Mesmo dia, ano diferente: nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o veto integral do Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, popularmente conhecido como PL da Dosimetria, cujo efeito previa a redução de pena a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A decisão foi anunciada durante ato no Palácio do Planalto. Lula afirmou que os julgamentos ocorreram com transparência, sendo baseados em provas. O presidente destacou que os réus tiveram direito à ampla defesa e que as condenações seguiram rigorosamente a legislação vigente.
No PL da Dosimetria constavam mudanças no cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe e ataque ao Estado Democrático de Direito. A proposta juntava as punições, o que poderia efetuar a diminuição das penas dos envolvidos no episódio.
Além de impactar diretamente casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-integrantes das Forças Armadas, o texto poderia beneficiar também criminosos comuns, ao facilitar a progressão de regime penal.
Com o veto total oficializado pelo presidente Lula, o projeto retorna agora para o Congresso Nacional, que poderá manter a decisão presidencial ou derrubá-la em nova votação.
Oposição reage ao veto
Logo após a confirmação do veto por parte do presidente Lula, políticos da oposição manifestaram seus repúdios à decisão.
Para o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), ao efetuar o veto ao PL da Dosimetria, Lula não estaria levando em conta a construção coletiva do projeto por parte do Congresso, o que geraria tensões que já haviam sido superadas.
Presidente do Solidariedade e também relator do projeto, Paulinho se manifestou por meio de nota de repúdio. Segundo o comunicado, a decisão do presidente também sinaliza uma ação perigosa no sentido de ir ao encontro do confronto, e não de buscar a paz institucional para o país.
