Debatida em audiência pública realizada na última sexta-feira (6), a revisão do Plano Diretor prevê mudanças importantes nas regras urbanas da cidade. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Angra dos Reis, com todo o processo sendo conduzido pelo Instituto Municipal do Ambiente (IMAAR).
Entre as alterações projetadas estão a ampliação de áreas comerciais, a adequação dos zoneamentos ao perfil atual dos bairros, a definição de novas áreas de expansão e a eliminação do microzoneamento excessivo. Além disso, há a estimativa de atualização do Código de Obras quanto ao licenciamento digital e à simplificação referente a obras residenciais.
As mudanças foram apresentadas à população após sete anos de estudos e consultas públicas. O objetivo é modernizar a legislação e facilitar o entendimento e cumprimento das normas. O público-alvo são moradores, construtores, comerciantes e investidores que buscam segurança jurídica e clareza nas regras de uso do solo urbano.
Para o parcelamento do solo, o plano prevê o alargamento mínimo de ruas e calçadas, regulamentação de loteamentos com acesso controlado e penalidades mais rígidas a parcelamentos irregulares.
