O projeto que garante aos trabalhadores a portabilidade automática de salários entre bancos e o uso de débito automático entre instituições foi aprovado pelo Senado, com a medida seguindo agora para sanção presidencial.
A partir da proposta, o consumidor poderá transferir salários e benefícios entre bancos sem necessitar de autorização prévia da instituição de origem, que terá dois dias úteis para efetuar a ação – a negativa só poderá ocorrer mediante justificativa técnica.
O projeto também autoriza que um cliente pague empréstimos tomados em um banco com recursos de outro, por meio de débito automático. Outra novidade é a criação de uma nova linha de crédito com juros reduzidos, que ainda será regulamentada pelo Banco Central.
Nessa nova modalidade, existem regras específicas, como o uso obrigatório do débito automático e possibilidade de penhora da parte do salário que ultrapassar vinte salários mínimos, além de intimações por e-mail.
O texto prevê ainda que bancos informem, com comunicação clara e 30 dias de antecedência, qualquer alteração nos juros de linhas rotativas e pré-aprovadas, como o cartão de crédito.
