A Prefeitura de Angra dos Reis iniciou a notificação de aproximadamente 77 mil proprietários de imóveis que terão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atualizado ou passarão a ser cobrados pelo tributo a partir de 2025. O ajuste inclui áreas construídas que não foram previamente registradas pelos proprietários e está baseado em atualizações feitas no cadastro imobiliário do município.
Nos casos em que não houve alteração na estrutura dos imóveis, o aumento será limitado à correção inflacionária de 4,76%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Contribuição de Iluminação Pública também será reajustada, com alta de 5,59%, baseada no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
Notificações e formas de pagamento
Os proprietários notificados em dezembro receberão os carnês com os valores atualizados em janeiro de 2025, enviados para o endereço dos imóveis e disponibilizados no site oficial da Prefeitura.
O IPTU poderá ser pago em cota única, com desconto de 15% até 10 de março ou de 7,5% até 20 de março. Há também a opção de parcelamento em até 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela no dia 20 de março.
Isenções e descontos permanecem
As isenções e descontos previstos em lei continuam válidos. Imóveis residenciais com proprietários de renda de até um salário-mínimo e que utilizam o bem como moradia estão isentos. Quem possui renda entre um e três salários-mínimos terá desconto de 50%. O benefício deve ser solicitado no setor de IPTU da Prefeitura.
Impacto no crescimento da cidade
A atualização do cadastro, realizada pelo setor de geoprocessamento, busca corrigir distorções e tornar a cobrança do IPTU mais justa. Com o trabalho, o município passa a contar com cerca de 119 mil imóveis cadastrados, ampliando a base de arrecadação.
A expectativa é de que a receita do IPTU aumente em 50% nos próximos anos, passando de R$ 105 milhões para cerca de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, transporte e defesa civil.
