A Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Obras e Transportes, está sendo realizadas nesta segunda-feira (19), uma megaoperação de fiscalização e apreensão de ônibus da empresa Colitur. De acordo com a prefeitura, os veículos não estão em condições de circular no município.
Os funcionários do Departamento de Transportes passaram a madrugada em frente à sede da empresa para barrar e apreender ônibus que operam em situação precária.
Em razão disso, apenas metade dos ônibus saiu às ruas, afetando o cumprimento dos horários.
Ainda segundo a prefeitura, Oa empresa será autuada e multada pelo não cumprimento dos horários.
Ação na justiça
A Prefeitura de Paraty, por meio de sua Procuradoria, move ação no Tribunal de Justiça para anular decisão da 14ª Câmara do Tribunal, que perpetuou administrativamente a presença da Colitur em Paraty.
Na ação, a prefeitura pede a anulação da decisão do Tribunal, para que o município possa fazer a licitação do transporte coletivo, e alerta para a precariedade e insegurança dos ônibus da Colitur.
O que diz a empresa
Em uma nota enviada pela Colitur, a empresa informou que:
– O inciso que tratava da idade da frota, em seu artigo 224 da Lei Orgânica, teve sua redação revogada pela emenda n° 037 de 06 de dezembro de 2016, portanto a frota atual está em conformidade;
– A empresa está envidando todos os esforços para melhorar a operação, inclusive já enviou novos veículos para compor a frota.
