O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (22) a medida provisória que cria o Programa Acredita. Trata-se de um pacote de ações de acesso ao crédito e renegociação de dívidas para os microempreendedores individuais (os MEI’s) e micro e pequenas empresas.
A meta é estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico. O programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras, além de incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio.
Até o fim de 2024, os pequenos empresários vão poder renegociar as dívidas que estiverem inadimplentes. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Confira as principais medidas do Programa Acredita:
Desenrola Pequenos Negócios
– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
– Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
- Linha ProCred 360:
– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
– Início dos empréstimos em 60 dias.
- Desconto no Peac:
– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe
– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
Sebrae
– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
