Um novo projeto de lei que pretende endurecer o combate às facções criminosas no Brasil, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão, recebeu a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta inclui medidas para cortar o fluxo de dinheiro das organizações e ampliar o poder de investigação das forças de segurança.
O texto, que foi assinado oficialmente pelo presidente na última sexta-feira (31), cria o tipo penal de organização criminosa qualificada, considerado crime hediondo, oferecendo punições mais severas, inclusive para líderes e integrantes – as penas podem ser agravadas por conta de crianças aliciadas, uso de armas proibidas e domínio territorial.
A criação de um banco de dados nacional detalhado, incluindo DNA de envolvidos, também está incluída no projeto de lei, com o objetivo de melhorar o rastreamento e a investigação dos crimes cometidos por essas redes criminosas.
O projeto também prevê infiltração de agentes e a criação de empresas fictícias para facilitar as operações contra organizações ligadas ao crime organizado, com a permissão de monitoramento dos encontros entre presos durante as investigações.
A iniciativa chega ao Congresso em regime de urgência após a recente operação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, considerada uma das mais letais da cidade. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e enviada pelo Executivo Federal.
