A Câmara dos Deputados Federais se prepara para votar nos próximos dias um projeto de lei que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil. O projeto é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Congresso vote uma lei para redistribuir a representação de deputados em relação à proporção da população brasileira em cada Estado.
O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.
A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993. O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.
A deputada Dani Cunha (União-RJ) elabarou um PL que proíbe a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por estado teria que ocorrer via aumento de parlamentares. Se aprovada a Lei, o número de deputados pode aumentar para até 525. A título de curiosidade, a Câmara dos Representantes dos norte americanos tem 435 deputados.
