Continuamos em Brasília porque a Câmara dos Deputados aprovou esta semana a urgência para o projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana.
Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas para dar resposta efetiva.
O INSS continua lidando com o passivo de quase 6 bilhões que podem ter sido desviados dos aposentados por meio dos descontos fraudulentos.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
