Moradores denunciam a instalação de placas publicitárias instaladas indevidamente nas ruas Getúlio Vargas e Andrade Sampaio, no Parque Mambucaba. Os cartazes, que estão em postes que identificam os nomes das vias, comprometem a visibilidade dos logradouros, gerando confusão e prejudicando a organização do bairro, além de danificar o bem público.
Em resposta à denúncia, a prefeitura de Angra dos Reis informou que o uso de espaço público para fins privados configura uma infração, pois a publicidade não possui autorização do órgão público. E informa que a Secretaria Executiva de Comércio e Postura realizará uma vistoria nas ruas afetadas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as placas de propaganda serão apreendidas e os estabelecimentos comerciais responsáveis serão autuados, conforme as Leis 23/1976 e 820/1999, que regulamentam a publicidade na cidade.
A Prefeitura reforçou que, além de atender denúncias como esta, equipes de fiscalização circulam diariamente pelos bairros, incluindo finais de semana e feriados, para coibir esse tipo de infração.
