Aqueles que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios poderão começar o ano mais felizes: a Justiça Federal determinou que R$ 2, 3 bilhões sejam pagos no início de 2026, e mais de 150 mil segurados do INSS deverão ser beneficiados.
O pagamento beneficia quem teve o processo finalizado até novembro deste ano, com valor de até 60 salários mínimos. Ao todo, são 183 mil processos pagos nesta fase, por meio de requisições de pequeno valor (RPVs) – ordens judiciais para que a Fazenda Pública pague rapidamente dívidas resultantes de processos, quando o valor não excede um limite estabelecido por lei.
O prazo legal para pagamento é de até 60 dias após a ordem judicial, e o valor será depositado em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
A consulta pode ser efetuada no site do Tribunal Regional Federal da região onde correu o processo, a partir da inserção de CPF ou número do processo – herdeiros também podem ter direito, desde que oficialmente habilitados.
No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, que integram o TRF2, o valor total liberado pela Justiça Federal ultrapassa os R$ 240 milhões, contando com mais de 11 mil beneficiários previstos para receber.
