Será retomado na quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor da responsabilização das plataformas em sessão anterior.
Por enquanto, 7 dos onze ministros entenderam que empresas como Google e Meta podem ser responsabilizadas civilmente se não impedirem publicações com conteúdo ilícito que envolvam, por exemplo, racismo, homofobia e ataques à honra.
O veredicto de quarta-feira poderá impactar diretamente a forma como as redes sociais operam no Brasil, com a decisão criando uma regra obrigatória a ser seguida por todo o judiciário brasileiro.
A temática relacionada ao julgamento envolve o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje exige ordem judicial para a remoção de conteúdo – a maioria do STF discorda, defendendo que uma notificação extrajudicial já bastaria.
