Nesta quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores domésticos foram notificados quanto à necessidade de regularizar o recolhimento do FGTS de seus funcionários. O aviso foi efetuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estipulando o prazo para quitação voluntária para até 31 de outubro.
As mensagens foram enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), após cruzamento de dados entre o eSocial e os registros da Caixa Econômica Federal, que apontaram irregularidades em mais de 154 mil vínculos de trabalho doméstico. A dívida total supera R$ 375 milhões.
Neste momento inicial, a ação é orientativa. De qualquer forma, o governo já alertou que, após o prazo, poderá abrir processos de cobrança e notificação formal dos inadimplentes. A recomendação do MTE é que os empregadores visitem regularmente a plataforma do DET para acompanhar os avisos enviados, evitando assim sanções administrativas e legais.
