O julgamento da responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4 de junho.
A audiência foi reiniciada com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista dos processos em dezembro de 2024, suspendendo a análise do caso. A expectativa é de que o julgamento seja estendido para além da data em que recomeçou.
A decisão em jogo tem a ver com a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A norma define os direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.
O dispositivo ainda estipula que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conta de postagens dos usuários se, após a emissão de ordem judicial, não forem tomadas providências para a retirada do conteúdo das redes.
