O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) que fará nova correção no valor do salário mínimo nacional, ajustado a R$ 1.320. A MP tem efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O governo também vai enviar ao Congresso um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
— A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje — disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a jornalistas da Agência Brasil.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, dependia justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.
