O Senado Federal se prepara para votar, nesta semana, a cobrança de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa medida, que impactará principalmente as compras de vestuário feminino em varejistas internacionais, está inserida no Projeto de Lei (PL) 914/24, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Mudanças Propostas
Se aprovado, o projeto prevê a aplicação de uma alíquota de 20% para o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50. Atualmente, muitas dessas compras são realizadas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, onde os preços são significativamente menores do que os de produtos nacionais.
Além do Imposto de Importação, as compras já estão sujeitas a uma alíquota estadual de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, um produto de R$ 100, com a inclusão do imposto federal, passaria a custar R$ 140,40. Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota seria de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo.
Negociação e Aprovação
Caso passe pelo Senado, a medida seguirá para sanção presidencial. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, destacou que o PL resulta de um compromisso entre defensores da isenção e os que propunham uma alíquota de 60% para qualquer valor. Alckmin acredita que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovará o projeto, enfatizando que ele foi acordado por todos os partidos políticos.
Anteriormente, Lula havia mencionado a possibilidade de vetar a medida, mas também estava aberto a negociações. Na semana passada, ele expressou disposição para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Contexto Atual
A discussão sobre a taxação começou em abril de 2023 como uma medida para evitar que empresas burlassem a Receita Federal ao simular vendas entre pessoas físicas. Desde 1º de agosto de 2023, o programa Remessa Conforme isentou de impostos produtos até US$ 50, com a adesão de empresas a normas específicas para garantir transparência nas transações.
Reações e Impactos
A isenção gerou controvérsias. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) argumentaram que a medida prejudica a concorrência com empresas nacionais, estimando até 2,5 milhões de demissões. A empresa chinesa Shein, uma das maiores beneficiadas pela isenção, criticou a aprovação do PL, alegando aumento significativo de preços para os consumidores de classes C, D e E.
Estudos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que a importação de itens de até US$ 50 cresceu 35% em 2023, com destaque para o vestuário feminino. A CNC considera a isenção uma afronta ao empresariado brasileiro, alertando para a potencial perda de empregos no país.
Perspectivas Finais
O debate sobre a taxação de compras internacionais continua a dividir opiniões. Enquanto o governo busca equilíbrio entre proteger a indústria nacional e garantir acesso a produtos estrangeiros baratos, entidades do comércio e indústria defendem medidas mais rígidas para assegurar uma concorrência justa. A decisão final do Senado será crucial para determinar o futuro das compras internacionais de baixo valor no Brasil.
