A Polícia Federal vai realizar investigação sobre possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares que, juntas, somam R$ 694 milhões em repasses da União sem plano de trabalho cadastrado.
A determinação partiu do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As emendas são do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, e foram aprovadas entre 2020 e 2024.
Desde decisão do próprio STF em 2022, é exigido o cadastro de plano de trabalho referente às emendas, com o objetivo de oferecer mais transparência quanto à realização dos repasses.
O Tribunal de Contas da União terá 10 dias úteis para enviar à Polícia Federal, nos estados, a lista de emendas suspeitas.
