O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Os 11 ministros da Corte votaram de forma unânime para validar a medida, que também inclui a suspensão das chamadas “emendas Pix”.
A votação ocorreu de forma virtual, com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico, sem necessidade de deliberação presencial. A decisão, que começou a ser formada na madrugada de sexta-feira (16), teve maioria consolidada pela manhã com os votos de André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do próprio Dino. À tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.
Na última quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas impositivas até que os poderes Legislativo e Executivo implementem medidas que garantam transparência e rastreabilidade dos recursos. Essas emendas obrigam o governo federal a destinar verbas para órgãos indicados pelos parlamentares. A suspensão foi motivada por uma ação do PSOL, que questionou ao STF a falta de controle preventivo sobre os gastos decorrentes desse tipo de emenda.
A decisão visa evitar danos irreparáveis aos cofres públicos, restringindo os repasses apenas para obras em andamento e situações de calamidade pública.
Emendas Pix
No dia 1º de agosto, Flávio Dino já havia determinado a suspensão das “emendas Pix”, que permitem transferências diretas de recursos de deputados e senadores para estados e municípios sem necessidade de convênios. O ministro condicionou o uso dessas emendas a critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi encarregada de realizar uma auditoria sobre os repasses no prazo de 90 dias.
