Concluído de forma virtual, o julgamento referente aos inquéritos que investigavam o governador do Rio Cláudio Castro por suposta corrupção em projetos sociais encerrou definitivamente os dois processos.
A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão individual do relator, ministro André Mendonça, que havia suspendido as investigações em outubro de 2024, mas os ministros acompanharam o voto de Mendonça e negaram o recurso.
As irregularidades citadas pelo relator estão relacionadas à condução dos acordos de delação premiada e à atuação de promotores do Ministério Público do Rio por violação do foro por prerrogativa de função – eles teriam agido no sentido de investigar as questões envolvendo o governador, sendo que somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode dar o aval para apurações nesse sentido.
Por conta disso, as provas foram anuladas e os inquéritos trancados, concluindo definitivamente os processos contra Cláudio Castro.
