Por 5 a 0, Primeira Turma do STF decide que ex-presidente responderá por crimes contra a democracia
Em um julgamento histórico nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro será processado pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito do Brasil é acusado de crimes contra a ordem democrática desde a promulgação da Constituição de 1988.
A decisão foi tomada com base em denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam Bolsonaro como responsável por ações que ameaçaram a democracia brasileira, incluindo a tentativa de um golpe de Estado e o planejamento de um decreto para anular os resultados das eleições presidenciais de 2022. Os crimes estão previstos nos Artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam de golpe de Estado e da tentativa de subversão da ordem constitucional.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que havia “elementos mais do que suficientes” para a denúncia ser aceita, destacando que a Procuradoria havia demonstrado claramente a materialidade e autoria dos crimes. Moraes também ressaltou que Bolsonaro deverá responder a acusações adicionais, como organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que, se comprovadas, podem resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.
Até o momento, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o relator, e a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ainda devem votar.
Em seu voto, Dino enfatizou a importância de garantir que as defesas tenham a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos, reforçando que “justiça é diferente de justiçamento”. Fux, por sua vez, destacou que o voto do relator detalhou minuciosamente os crimes e as provas apresentadas, embora tenha indicado que divergências podem surgir sobre a dosagem das penas durante o processo.
A acusação e os detalhes do caso
De acordo com a acusação da PGR, Bolsonaro estava ciente de um plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, o ex-presidente teria conhecido e discutido uma minuta de decreto que pretendia implementar um golpe de Estado no país, documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”.
Em seu voto, Moraes afirmou não haver dúvidas de que Bolsonaro conhecia e discutia ativamente esse plano. Ele destacou que o ex-presidente iniciou sua campanha golpista em 2021, ao atacar as urnas eletrônicas sem evidências concretas, com o objetivo de criar um ambiente que favorecesse sua permanência no poder, mesmo após uma possível derrota nas eleições de 2022.
Os outros réus e o contexto dos crimes
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma também decidiu tornar sete aliados do ex-presidente réus na mesma ação. Entre eles estão figuras-chave do governo Bolsonaro, como o ex-vice-presidente Walter Braga Netto, os generais Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
A denúncia aponta que esses indivíduos formam o “núcleo crucial” do esquema golpista, sendo peças fundamentais na tentativa de subversão da ordem constitucional.
Próximos passos
O julgamento desta quarta-feira não se destinou a avaliar a culpabilidade dos acusados, mas a confirmar se há evidências suficientes para o início de uma ação penal formal. A partir de agora, as defesas terão a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos durante a instrução da ação penal. As acusações incluem um detalhamento minucioso dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em um ato de violência política que reforçou as alegações contra o ex-presidente.
Com a decisão de hoje, Bolsonaro e seus aliados enfrentarão um processo judicial que poderá ter grandes repercussões para a política brasileira e a preservação da democracia no país.
