A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na última quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, por envolvimento em um esquema de corrupção investigado pela operação Mais Valia. A apuração revelou a venda de decisões judiciais durante a gestão do ex-governador Wilson Witzel.
O desembargador Marcos Pinto da Cruz recebeu a pena mais severa, de 20 anos e três meses de prisão. Já José da Fonseca Martins Júnior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados a 16 anos e três meses, todos em regime inicial fechado. O STJ determinou ainda a perda dos cargos públicos dos magistrados.
Os três foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Apesar da condenação, ainda podem recorrer dentro do próprio STJ.
Por unanimidade, o tribunal absolveu um quarto investigado, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, de todas as acusações.
Os magistrados já estavam afastados de suas funções e permanecerão nessa condição até o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos, tanto da defesa quanto da acusação.
Venda de decisões e propina milionária
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os desembargadores cobravam propina para favorecer organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos tributários junto ao estado do Rio de Janeiro. Os valores desviados chegam a R$ 1,8 milhão.
O esquema é um desdobramento da investigação que levou ao impeachment do ex-governador Wilson Witzel. Ele também foi denunciado, mas sua parte do processo foi remetida à primeira instância após sua saída do cargo.
O ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, também envolvido na trama, firmou um acordo de colaboração premiada e delatou o esquema. Conforme as investigações, Marcos Pinto da Cruz sugeriu a Santos incluir algumas organizações sociais e empresas em um plano especial de execução judicial, orientando-as a contratar escritórios de advocacia específicos para representá-las na Justiça trabalhista.
Esses escritórios, por sua vez, desviavam parte dos honorários para os desembargadores, que concediam decisões favoráveis aos clientes, extinguindo débitos ou determinando pagamentos de créditos tributários. Ex-presidentes do TRT-RJ, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior foram apontados como beneficiários diretos da prática.
Julgamento e divisão no STJ
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, analisou as mais de 180 mil páginas do processo e considerou que as provas – incluindo interceptações telefônicas – eram contundentes.
“O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, estruturalmente formada para a venda de decisões judiciais em troca do pagamento de propina”, afirmou Andrighi.
Seu voto foi seguido pelos ministros Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão, Sergio Kukina, Humberto Martins, Mauro Campbell e Assusete Magalhães. Já os ministros Og Fernandes, Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo e Marco Buzzi divergiram quanto ao cálculo das penas.
Defesa sustenta inocência
As defesas dos desembargadores sempre alegaram inocência, afirmando que a condenação tem motivação política. A Agência Brasil tenta contato com os advogados dos magistrados condenados.
Informações da Agência Brasil
