A decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relacionada à suspensão dos chamados penduricalhos nos Três Poderes, será julgada em plenário nesta quarta-feira, 25 de fevereiro.
Os benefícios em questão são concedidos a servidores públicos e não estão de acordo com o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. Dino ordenou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei na data de 5 de fevereiro.
A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dela, haverá o prazo de 60 dias para revisar e também suspender o pagamento das verbas indenizatórias que não seguem o teto.
Assim que a decisão foi oficializada pelo ministro, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para que os pagamento dos penduricalhos continuassem acontecendo.
Na última terça-feira (24), um possível primeiro passo para a regulamentação do pagamento foi dado pelo Supremo e pela cúpula do Congresso, por meio de um acordo para a criação de regras de transição relacionado às verbas extrateto.
