O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ) aprovou por unanimidade, as contas da prefeitura de Angra dos Reis no ano fiscal 2022. Foram feitas apenas três ressalvas, o que para a Controladoria Geral do Município (CGM) representa um bom atestado de gestão. Esta teria sido a menor quantidade de ressalvas já apresentadas em contas municipais de Angra pelo TCE/RJ, de acordo com a CGM.
— Essa aprovação é um marco na história da Controladoria. As contas de 2016 vieram com 18 ressalvas. Chegar a apenas três ressalvas é uma vitória e mostra o desenvolvimento de nosso trabalho. A CGM já adotou medidas saneadoras junto à gestão para solucionar os problemas indicados pelo Tribunal de Contas — explicou o controlador-geral, Roberto Peixoto.
A Controladoria-Geral do Município é incumbida da coordenação, planejamento, normatização e controle das atividades do Sistema de Controle Interno, bem como do apoio às atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal de Contas e, conforme o caso, Tribunal de Contas da União (TCU). Também é de responsabilidade do setor observar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas, em apoio às atividades de controle externo.
Após a aprovação pelos técnicos do Tribunal, o próprio TCE/RJ fará o encaminhamento do relatório para a Câmara Municipal de Angra, a quem cabe a análise e o julgamento final da prestação de contas. Os números da prefeitura em 2022 podem ser acessados neste link.
