Na última sessão da Câmara Municipal de Paraty, uma importante medida foi aprovada por maioria de votos: a Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2022), popularmente conhecida como ‘PEC das Praias’. A iniciativa partiu do vereador Lucas Cordeiro (PDT), que alertou para os potenciais impactos negativos da proposta, que poderia resultar na comercialização de áreas do litoral brasileiro, limitando o acesso público às praias.
Lucas destacou que a decisão da câmara reflete a preocupação com a vasta comunidade costeira de Paraty. Segundo ele, a PEC propõe transferir para União, Estados e Municípios a gestão de terrenos marítimos atualmente sob responsabilidade da Marinha, abrindo espaço para a venda dessas áreas a interesses imobiliários. O vereador enfatizou que essa medida não só poderia prejudicar o ecossistema e intensificar as mudanças climáticas, mas também dificultar o acesso de turistas e moradores às praias.
Além disso, Lucas trouxe à tona um exemplo local preocupante: o condomínio Laranjeiras, que já restringe o acesso de moradores das comunidades tradicionais das praias do Sono e da Ponta Negra. Esse caso prático, segundo o vereador, ilustra os desafios enfrentados na região e reforça a necessidade de rejeitar a PEC das Praias para evitar que situações similares se proliferem ao longo de todo o litoral brasileiro.
O próximo passo, conforme anunciado por Lucas Cordeiro, será levar a moção e as assinaturas dos cidadãos de Paraty contrários à PEC das Praias para uma audiência no Senado Federal, agendada para o dia 26 de junho. Essa ação visa ampliar a conscientização sobre os potenciais impactos da proposta e buscar apoio para sua rejeição no âmbito legislativo nacional.
