Com os vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental marcados para serem analisados nesta quinta-feira, 27 de novembro, organizações ligadas ao meio ambiente temem a retomada de regras que facilitam obras sem estudos ambientais e reduzem a proteção a territórios indígenas e tradicionais.
Caso o Congresso Nacional derrube os vetos, dispositivos que liberam o licenciamento automático e as autodeclarações em grandes obras poderão ser oficializados – de acordo com especialistas de instituições como WWF-Brasil e Observatório do Clima, a iniciativa seria prejudicial ao papel fiscalizador da União e dos órgãos ambientais.
Retrocessos jurídicos e sociais, risco de maior desmatamento, conflitos fundiários e efeitos climáticos adversos são alguns dos possíveis problemas a partir da possibilidade de derrubada dos vetos.
A votação será efetuada justamente dias após o encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), realizada em Belém. Sancionada pelo presidente Lula com nada menos que 63 vetos, baseando-se no equilíbrio entre proteção ambiental e segurança jurídica, a nova lei depende do pleito no Congresso para vingar ou não.
