O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o governo angrense assinaram nessa quinta-feira (01), um convênio que permitirá a reinstalação da Justiça Federal na cidade.
O município cederá um imóvel no Parque das Palmeiras e se encarregará de fazer as obras de adaptação do espaço, que funcionará como posto avançado.
A unidade da Justiça Federal de Angra, que tem jurisdição também sobre o município de Paraty, havia sido transferida no final de 2019 para o município de Volta Redonda.
Será possível retomar em Angra, por exemplo, a realização de perícias médicas, necessárias em processos previdenciários de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como as audiências presenciais e híbridas e o serviço de primeiro atendimento.
