sábado, maio 28, 2022
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Justiça Federal volta a funcionar em Angra dos Reis

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o governo angrense assinaram nessa quinta-feira (01), um convênio que permitirá a reinstalação da Justiça Federal na cidade. 

O município cederá um imóvel no Parque das Palmeiras e se encarregará de fazer as obras de adaptação do espaço, que funcionará como posto avançado.

A unidade da Justiça Federal de Angra, que tem jurisdição também sobre o município de Paraty, havia sido transferida no final de 2019 para o município de Volta Redonda.

Será possível retomar em Angra, por exemplo, a realização de perícias médicas, necessárias em processos previdenciários de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como as audiências presenciais e híbridas e o serviço de primeiro atendimento.

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