O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou, nesta segunda-feira (11), à Justiça o afastamento do atual presidente da Câmara de Vereadores de Angra, vereador Rubinho Metalúrgico (CID).
O pedido ocorre em razão do descumprimento de diversas determinações do Tribunal de Justiça e da Corte de Contas, para que Casa Legislativa adeque o quantitativo de cargos de confiança em 30% dos cargos efetivos. Em 2023, a Câmara confirmou possuir em sua estrutura 438 cargos comissionados frente a 99 cargos efetivos.
O vereador Rubinho se pronunciou nas redes sociais nesta terça-feira (12), onde esclarece que esse processo é de 2009, portanto, antecede ao seu mandato como presidente da Casa. “A atual presidência está cumprindo os 30% dos cargos exigidos em TAC pelo MP naquele ano”, afirma sem apresentar provas.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra, a medida seria uma tentativa de reestabelecer a obediência aos comandos do Poder Judiciário, já que o Poder Legislativo angrense estaria se recusando a cumprir ordens judiciais.
Para o Ministério Público, em vez de adotar medidas para adequar-se ao quantitativo máximo permitido, a situação apresentou piora e caminhou contrariamente ao comando judicial.
A Justiça ainda não analisou o pedido.
