Nesta quarta-feira, 15 de abril, um pedido de vista coletivo adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A medida discute a redução da jornada de trabalho de 44 para até 36 horas semanais. O adiamento ocorreu após pedido de vista efetuado por parlamentares do PSDB e do PL, que pediram mais tempo para análise do conteúdo.
A decisão suspende temporariamente a deliberação do tema. O relator, deputado Paulo Azi, havia apresentado parecer favorável à constitucionalidade da proposta, mas vale ressaltar que o texto precisa ser aprovado pela maioria da comissão para avançar na tramitação.
Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso, relacionado à proposta que também prevê o fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais – o projeto em regime de urgência precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara.
*Com informações da Agência Brasil.
