Após as falas do bilionário Elon Musk, em que ameaça não cumprir o que determina a legislação brasileira em relação às redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronuncia nesta segunda-feira (8). Para ele, a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade pode optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais”, afirmou Pacheco.
Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF, relativizando, inclusive, a soberania do país. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
