O governo do Rio de Janeiro, em busca de recuperar créditos e aumentar o caixa estadual, que projeta um déficit superior a R$ 8 bi para 2024, aprovou a iniciativa ‘IPVA em Dia’. A medida, regulamentada pela lei 10.433/2024 e recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, permitirá o parcelamento de dívidas de IPVA acumuladas entre 2020 e 2023 em até 12 parcelas iguais. A adesão ao programa será condicionada à quitação do IPVA de 2024.
“O IPVA em Dia é uma iniciativa importante em dois sentidos: facilita a quitação das dívidas por parte dos donos de veículos, que poderão organizar suas finanças e pagar o que devem, e também contribui para aumentar a arrecadação tributária do Estado”, afirmou o governador em exercício, Thiago Pampolha (MDB).
Para participar do programa, os contribuintes devem desistir de eventuais contestações da dívida nas esferas administrativa e judicial. Caso ocorra atraso no pagamento de três prestações consecutivas ou alternadas, o parcelamento será cancelado.
O licenciamento dos veículos junto ao Detran só será possível após a quitação de todas as parcelas do imposto. A lei ainda necessita de regulamentação, que definirá, entre outros detalhes, o valor mínimo das prestações e o prazo para adesão.
