O governo federal anunciou que pretende extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. A medida foi revelada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que celebrou os 58 anos do FGTS.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, o governo propõe um novo modelo, que permitirá o uso do FGTS como garantia para crédito consignado, mas somente em casos de demissão. Segundo o ministro, a medida visa oferecer mais segurança aos trabalhadores e flexibilizar o uso do FGTS em momentos de maior necessidade.
“A proposta busca garantir que o fundo continue exercendo sua função de proteção ao trabalhador em casos de desemprego, ao mesmo tempo em que facilita o acesso a crédito com melhores condições”, destacou Marinho.
O novo modelo permitirá que os trabalhadores escolham a instituição financeira que ofereça as melhores taxas de crédito, eliminando a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Desse montante, R$ 142,3 bilhões foram liberados em saques, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% do total, enquanto o saque-aniversário representou 26,79%, com R$ 38,1 bilhões retirados.
Além disso, o saque calamidade, destinado a trabalhadores de regiões afetadas por desastres naturais, beneficiou 67,4 mil pessoas em 285 cidades de 14 estados no ano passado, totalizando R$ 249,2 milhões liberados.
Este ano, apenas no Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram liberados para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
