Ao negar recurso apresentado pelo empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, a Justiça do Distrito Federal decidiu manter o uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens sobre investigação que apura descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (23) pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o uso do apelido não tem caráter ofensivo e já é amplamente utilizado pela imprensa.
Antonio, popularmente conhecido como “Careca do INSS”, é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura irregularidades em cobranças feitas a aposentados e pensionistas do INSS. As investigações apontam que descontos indevidos podem ter alcançado cerca de R$ 6, 3 bilhões entre 2019 e 2024.
A negação do recurso reforça a liberdade de informação e o direito ao exercício da atividade jornalística, já que, segundo o colegiado, a expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva.
*Com informações da Agência Brasil.
