Nesta segunda-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses das chamadas “emendas Pix” a nove municípios, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.
A ação foi realizada depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades nos recursos destinados entre os anos de 2020 e 2024. O STF também determinou que a Polícia Federal efetue a abertura de inquéritos estaduais para investigar crimes como peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas.
As emendas Pix são transferências diretas de verbas federais sem exigência de identificação do autor da indicação ou destinação detalhada. Superfaturamento, obras paradas, falhas em licitações e falta de rastreabilidade estão entre os problemas identificados pela CGU.
Mais de R$ 17,5 bilhões foram repassados por esse formato no período citado pela CGU. Apenas a cidade de São Paulo não apresentou irregularidades entre os dez municípios auditados.
