Pedidos de novos benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só serão aceitos agora mediante comprovação biométrica. A medida, que entra em vigor a partir desta sexta-feira, 21 de novembro, busca combater fraudes e garantir o repasse correto dos recursos públicos.
Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não precisa efetuae nenhum procedimento neste momento, já que a exigência vale apenas para novos pedidos. Inicialmente, serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da CNH ou do Título de Eleitorv – a partir de 2028, apenas a CIN será aceita.
Pedidos de salário maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade temporária estão temporariamente dispensados da obrigatoriedade até abril de 2026. Também estão isentos, por tempo indeterminado, maiores de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção, residentes em áreas remotas, refugiados e brasileiros no exterior.
