Votada em dois turnos na terça-feira (2), a isenção do IPVA para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida segue agora para promulgação e valerá em todo o país.
Carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos serão atingidos pela nova regra, enquanto ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques ficam fora da isenção. A proposta uniformiza a legislação nacional, eliminando diferenças entre os estados.
Atualmente, diversos estados já oferecem a isenção. A partir da mudança, locais como Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas, que ainda efetuam a cobrança do imposto, deverão paralisar a cobrança.
A PEC 72/23 altera a Constituição para garantir imunidade tributária aos tipos de veículos citados. Assim, a medida deverá beneficiar principalmente os cidadãos que mantêm veículos antigos e não possuem condições de adquirir um novo carro.
