O uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de alto risco foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira, 18 de março, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024.
A iniciativa legislativa prevê que a tornozeleira passe a ser aplicada como regra em casos de risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. O objetivo da medida é ampliar a proteção às mulheres, permitindo monitoramento em tempo real para evitar novas agressões.
O monitoramento eletrônico se soma a outras ações previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do convívio com a vítima. Além disso, a proposta também autoriza que delegados determinem a medida em locais sem juiz disponível, garantindo resposta mais rápida às ocorrências.
No caso de o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.
