Um projeto aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro na última terça-feira, 5 de maio, estipula que a ocupação de cargos comissionados por pessoas sem vínculo efetivo deve ficar limitada a 5% do total de servidores da administração municipal.
Atualmente, os cargos comissionados ocupados por não concursados representam 3, 6% dos servidores ativos do município. A proposta segue para a sanção do prefeito. Caso seja aprovada, transformará em lei uma prática de gestão já adotada nos últimos anos.
O texto também apresenta medidas de reorganização administrativa e racionalização da máquina pública adotadas pelo governo estadual. O objetivo é fortalecer o quadro efetivo e estabelecer critérios para funções de confiança e chefia.
Autor do projeto, o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado, afirmou que a medida contribui para uma gestão mais equilibrada e responsável – o prefeito Eduardo Cavaliere sublinhou o impacto da responsabilidade fiscal na prestação dos serviços públicos.
*Com informações da Agência Brasil.
