quarta-feira, setembro 28, 2022
Anuncie na Rádio Costa Azul
InícioNotíciasAngra dos ReisAngra dos Reis recebe Justiça Itinerante

Angra dos Reis recebe Justiça Itinerante

Angra dos Reis recebe, do dia 15 a 18 de março, o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo da ação é dar acesso à Justiça e fomentar a cidadania, aproximando parte dos serviços forenses da população moradora das mais diversas localidades.

A equipe do projeto, que inclui juízes, desembargadores e demais profissionais, estará no Parque Mambucaba, Bracuí, Abraão e Araçatiba. Sempre das 9h às 15h.

Todas as pessoas que têm alguma demanda na Justiça podem optar pelo atendimento no “Fórum Móvel”, evitando o deslocamento à sede da Comarca. 

Entre os atendimentos realizados estão consultas e acompanhamentos processuais, como pedidos de divórcios, pensão alimentícia, criminal, guarda tutelar, certidão de nascimento e ações de Juizado Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas). A decisão do juiz é imediata na Justiça Itinerante. 

Confira o calendário e algumas orientações sobre documentos necessários conforme as causas pleiteadas: 

SEMPRE DAS 9H ÀS 15H
15/3- Parque Mambucaba, Escola Nova Perequê 
16/03- Bracuí, Cemei
17/03- Abraão, Casa do Artesão 
18/03- Araçatiba, E. M. General Silvestre Travassos

ORIENTAÇÕES DE DOCUMENTOS

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
– Seu registro de nascimento ou de casamento está com algum erro? 
Compareça com: 
1 – Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito); 
2 – Identidade, CPF e comprovante de residência. 

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE
– Você que é pai ou mãe verdadeiro/a e quer colocar seu nome na certidão de seu filho? 
Compareça com: 
1 – Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida; 
2 – Documentos originais de quem vai reconhecer (identidade, CPF, comprovante de residência); 
3 – Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro. 

DIVÓRCIO
– Você quer converter sua separação em divórcio? 
Compareça com:
1 – Certidão de Casamento; 
2 – Carteira de Identidade e CPF; 
3 – Comprovante de Residência. 

REGISTRO DE NASCIMENTO FORA DO PRAZO (DEPOIS DE 15 DIAS DE NASCIMENTO)
– Você quer registrar seu filho e já passou do prazo para o registro? – 
Compareça com: 
1 – DNV (Documento do Hospital); 
2 – Documento dos Pais (Identidade, CPF e comprovante de residência; 
3 – 2(duas) testemunhas, da gravidez e do parto se não tiver o DNV, com documentos identidade, CPF e comprovante de residência). 

ACORDO DE DIVÓRCIO
– Se o casal está separado e quer se divorcial. 
Compareça com: 
1 – Certidão de casamento; 
2 – Certidão de Nascimento (filhos menores); 
3 – Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens); 
4 – Carteira de identidade, CPF e 
5 – Comprovante de residência dos dois. 

ALIMENTOS
– Você quer pedir pensão? 
Compareça com: 
1 – Certidão de Casamento (se for casado) 
2 – Certidão de Nascimento dos filhos menores 
3 – Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois 

REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO 
– Se você ou seu filho não têm certidão de nascimento. 
Compareça com: 
1 – Qualquer informação sobre o nascimento; 
2 – Levar os documentos de identificação que tiver e puder. 

GUARDA
– Você quer pedir guarda de criança/adolescente?
Compareça com: 
1 – Registro de Nascimento original da criança/adolescente 
2 – Documentos originais de Identidade dos genitores e do requerente da guarda; 
3 – Presença das testemunhas (com Identidade e CPF) 

TUTELA
– Você quer pedir tutela de criança/adolescente? 
Compareça com: 
1 – Registro de nascimento original da criança/adolescente 
2 – Documento de óbito original dos pais 
3 – Documentos originais da pessoa que pede a tutela (Identidade, CPF e comprovante de residência) 

INTERDIÇÃO
– Você quer pedir interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental? 
Compareça com:
1 – Certidão de nascimento / casamento do interditando;
2 – Certidão de nascimento / casamento do requerente;
3 – Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
4 – Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
5 – Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido
6 – Atestado de saúde física e mental do requerente;
7 – Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;
8 – Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
9 – Prova de parentesco entre requerente e requerido;
10 – Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.

PROBLEMAS COM MERCADORIA OU SERVIÇO
– Você que comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido, procure a Justiça Itinerante para tratar destas pequenas causas.
– Compareça com: 
– Notas fiscais ou contratos ou recibos ou testemunhas.

OBSERVAÇÃO: 
Levar sempre originais e cópias dos documentos exigidos acima. 
Levar também, originais e cópias:
– Carteira de Identidade
– C.P.F 
– Comprovante de residência.

RELACIONADAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.

MAIS LIDAS

SIGA-NOS

26,000FãsCurtir
13,300SeguidoresSeguir
1,420InscritosInscrever
Palylist Sertaneja
Palylist Sertaneja
X