segunda-feira, fevereiro 26, 2024
Com Beto Carmona
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Angra prorroga prazo para consulta pública sobre a lei Paulo Gustavo

A prefeitura de Angra dos Reis prorrogou o prazo para a consulta pública à adesão dos fazedores de cultura à Lei Paulo Gustavo, iniciativa do governo federal que destina recursos para o fomento do setor nas cidades. Os interessados devem acessar o site da prefeitura até o dia 2 de junho para preencherem o formulário disponível no link Consulta Pública Lei Paulo Gustavo Angra. A lei é voltada para as artes audiovisuais, mas também vai oferecer uma parcela direcionada aos outros setores das artes.

A consulta pública tem caráter de pesquisa, já que está sendo aguardada a regulamentação do governo federal. As informações obtidas serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da secretaria de Cultura e Patrimônio de Angra para implementação e execução da lei no município, cuja previsão de repasses da União é de R$ 1,6 milhão.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais voltadas especialmente às consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Serão investidos R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura nos municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

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