quarta-feira, setembro 28, 2022
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Auditoria em despesas com a Covid-19 em Angra pode ter sido incompleta

Reportagem veiculada pelo jornal ‘O Globo’ neste domingo, dia 1º, afirma que a Controladoria Geral da prefeitura de Angra dos Reis não concluiu a auditoria nas contas relacionadas à pandemia de coronavírus na cidade por falta de documentos. A auditoria havia sido determinada pelo próprio prefeito angrense, Fernando Jordão, em maio de 2020, após indícios de irregularidades. Os indícios, portanto, não puderam ser ainda totalmente afastados sem a conclusão do levantamento completo das despesas, como afirma a reportagem da jornalista Malu Gaspar.

De acordo com o relato do jornal, documento da própria Controladoria indicaria a sonegação de informações, já que dos 45 contratos relacionados à pandemia, apenas 14 teriam sido compartilhados com os auditores pela secretaria de Saúde. Sem os dados, seria impossível confirmar ou descartar eventuais desvios. Mais de R$ 87,6 milhões em despesas deixaram de ser auditados.

Além disso, nos 14 contratos auditados haveria inconsistências e fatos que indicam a necessidade de apuração mais detalhada. Há evidências de direcionamento de concorrências, contratação de empresas de atividade incompatível com o produto ou serviço prestado, testes rápidos de Covid-19 que não teriam sido entregues e sobrepreço em algumas compras. Pelo menos 18 irregularidades foram encontradas em 14 contratos diferentes.

Além do relatório da Controladoria do Município, outros organismos de controle foram notificados das suspeitas, inclusive o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Boa parte dos recursos usados nos atendimentos à pandemia teve origem federal. Em ambos os órgãos foram abertos procedimentos de apuração aos quais a prefeitura angrense deverá enviar informações.

A prefeitura de Angra dos Reis não enviou resposta ao ‘O Globo’ mas, na tarde do domingo mesmo, divulgou uma extensa nota chamando a reportagem do jornal carioca de incompleta e baseada em dados ‘totalmente falsos’. Mais do que isso, o governo municipal atribui a denúncia à disputa eleitoral nacional e informou ter enviado tanto ao MPF quanto ao TCE/RJ, as informações que teriam sido solicitadas. O município também disse estar cobrando judicialmente ao menos três fornecedores por serviços mal prestados, em ações que somam mais de R$ 5,3 milhões.

— É totalmente falsa a afirmação de que a Prefeitura está sonegando informações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado ou a qualquer órgão de controle. De outubro de 2020 a março de 2022, a Prefeitura enviou mensalmente ao Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal, de forma espontânea, relatórios sobre todos os contratos executados durante o período da pandemia (…). Angra dos Reis foi exemplo de sucesso na pandemia — afirma o governo angrense.

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