Na primeira reunião dos indicados do presidente eleito Lula da Silva (PT) com o relator do orçamento geral da União no Senado federal, Marcelo Castro (MDB/PI) terminou com acordo em torno do cumprimento de duas promessas da campanha de Lula: a manutenção do Auxílio Brasil (rebatizado como ‘Bolsa Família’) em R$ 600 por mês e o aumento real do salário mínimo acima da inflação já a partir de 1º de janeiro.
Para viabilizar os projetos, uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC emergencial de transição, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda este ano. O texto será construído até a próxima terça-feira, dia 8, flexibilizando excepcionalmente o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda.
Em reunião na manhã desta quinta-feira, dia 3, com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o relatordo Orçamento no Senado disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, que é do governo de Jair Bolsonaro.
— Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões — afirmou Castro.
Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PEC seria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.
Na próxima semana, o presidente eleito desembarcará em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira, Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
