sexta-feira, maio 20, 2022
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Com decreto polêmico, Jair Bolsonaro perdoa crimes de deputado

O presidente Jair Bolsonaro decidiu perdoar os crimes atribuídos ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, dia 20. O presidente assinou um decreto de graça constitucional em favor do parlamentar com perdão às condutas criminosas.

O presidente anunciou a decisão durante transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde desta quinta-feira, dia 21. Bolsonaro disse que o documento é de extrema importância para democracia e a liberdade.

Como a medida tomada por Bolsonaro é excepcional e polêmica, espera-se que o próprio STF tenha de julgar a medida confirmando ou não a punição a Silveira. O decreto do presidente foi publicado em edição extra no Diário Oficial em pleno feriado de Tiradentes, menos de 24 horas depois da condenação do deputado e antes mesmo que ele próprio apresentasse recursos de embargo à decisão da Corte.

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