quarta-feira, setembro 28, 2022
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Crimes contra menores de 14 anos pode virar hediondo no país

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos no país. A iniciativa parlamentar também estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes que forem vítimas de violência doméstica e familiar. 

Pelo projeto, a Lei Maria da Penha passa a ser tomada como referência na adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social em relação a casos de violência contra crianças e adolescentes. Nestes crimes, independente da pena, ela não poderá ser convertida em cestas básicas ou multas de forma isolada.

O texto aprovado pelos deputados aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores. O projeto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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