sábado, outubro 1, 2022
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Deputado Daniel Silveira é cassado e condenado à prisão pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a prisão e a perda do mandato parlamentar pelas ameaças aos ministros da Corte. O placar do julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 20, foi quase unânime, com dez ministros favoráveis à condenação. O único magistrado a favor da absolvição foi Kassio Nunes Marques. A pena foi fixada em oito anos e nove meses de prisão por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

Daniel Silveira não será preso imediatamente e ainda pode recorrer, questionando pontos dos votos dos ministros. Somente quando ocorrer o chamado ‘trânsito em julgado’ e não houver mais recurso, o deputado deverá começar a cumprir pena.

Quanto à perda do mandato, a jurisprudência do STF determina que cabe à Câmara Federal iniciar os trâmites para a cassação. A Casa é obrigada a cumprir a decisão. Por causa da condenação, o deputado pode ter o pedido de eventual candidatura na eleição de 2022 negado por causa da lei da Ficha Limpa.

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