A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode votar, em discussão única, nesta terça-feira, dia 27, o fim do programa Supera RJ, iniciativa de transferência de renda criada pelo governo do Rio em 2021.
A secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deverá editar os atos para o encerramento do programa assim que a Assembleia aprovar o pedido do governador Cláudio Castro (PL). Beneficiários que ainda tiverem saldo nos cartões ou estejam aprovados para receber o benefício não serão prejudicados. O saldo restante do programa retornará para a conta do Tesouro Estadual.
O Estado também fará uma prestação de contas, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da secretaria de Estado da Casa Civil. Desde2021, o programa já liberou cerca de R$ 942 milhões entre pagamento direto aos beneficiários e linhas de crédito a pequenos empreendedores.
Os financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio continuará acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados.
Na justificativa para encerrar o projeto, o governador Cláudio Castro apontou que o programa foi criado para auxiliar a população durante a pandemia Covid-19, cujo fim já foi decretado pela Organização Mundial da Saúde, e afirmou que, no atual contexto, o programa fere o Regime de Recuperação Fiscal, comprometendo recursos que deveriam ir para o pagamento de despesas do Estado em outras áreas.
