Indígenas da etnia guarani que residem na Costa Verde fluminense bloquearam a rodovia Rio-Santos (BR-101), na terça-feira, dia 30, em protesto contra a votação do projeto de lei do marco temporal no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Houve manifestações semelhantes em vários pontos do país, onde grupos indígenas de várias etnias fizeram atos e uma vigília próximo a terras indígenas demarcadas.
Na Costa Verde, a manifestação ocorreu em Paraty, na altura do km 583 da Rio-Santos, próximo a aldeia de Rio Pequeno, por volta das 14h. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e supervisionou a ação que levou à interdição total das pistas pelos indígenas, armados com arcos, machadinhas e ferramentas. A pista ficou fechada por cerca de duas horas, sendo liberada após negociação dos agentes da PRF com os manifestantes.
Câmara aprova mudança — Apesar de protestos em todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira, dia 30, o texto-base do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. A proposta segue para votação pelos senadores.
A iniciativa de lei prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
