A Justiça Federal de Brasília rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outros sete réus na ação aberta após a Operação Radioatividade. O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix, para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. Com a decisão, a ação penal foi encerrada.
Na denúncia, a PGR argumentava que Temer teria recebido, entre 2013 e 2014, pelo menos R$ 1 milhão em propina para direcionar contratos. Esse pagamento teria sido solicitado por Moreira Franco e por João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer, com o conhecimento do ex-presidente.
Em 2019, o juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, decretou a prisão do ex-presidente. Temer foi detido na manhã do dia 21 de março de 2019 e deixou a prisão dias depois, beneficiado por habeas corpus. Na época, além do emedebista, mais sete pessoas foram presas. Entre elas estavam o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, apontado como seu operador de propinas.
O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, considerou na decisão desta sexta-feira (4) que a denúncia foi “genérica” e baseada exclusivamente na delação de José Antunes Sobrinho. O empresário afirmou que pagou R$ 1 milhão por um contrato na usina. O magistrado citou ainda que a PGR se limitou a descrever crimes, sem elementos mínimos que comprovem as acusações.
Também foram beneficiados pela decisão desta semana o ex-ministro Moreira Franco; o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.
