terça-feira, agosto 16, 2022
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Justiça Eleitoral regulamenta doações para campanha eleitoral por meio de PIX

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que apenas pessoas físicas que cadastrarem seu CPF como chave Pix poderão fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro deste ano.

Em maio, o tribunal já havia autorizado as doações pelo sistema rápido de pagamento do Banco Central. O partido PSD havia pedido para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica, mas o TSE não concordou.

De acordo com o tribunal, somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE.

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

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