quinta-feira, abril 18, 2024
Com Beto Carmona
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Justiça garante caminhos tradicionais a caiçaras de Paraty

A Justiça Federal determinou que o município de Paraty, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Condomínio Laranjeiras garantam às populações caiçaras de Laranjeiras, Praia do Sono e Ponta Negra a livre utilização dos caminhos tradicionais, que passam pelo interior do empreendimento.

De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), as dificuldades impostas aos caiçaras surgiram e se aprofundaram com a construção do condomínio. O empreendimento interferiu no acesso da praia do Sono e de Ponta Negra à rodovia onde os caiçaras encontram meios de transporte, centros comerciais e serviços públicos. Além disso, o condomínio impactou o uso dos equipamentos comunitários de pesca artesanal, como o rancho que fica no cais.

A sentença da Justiça Federal determina que o ICMBio faça a demarcação e sinalização dos caminhos tradicionais e atenda a eventuais exigências para o registro da servidão correspondente às passagens. Cabe ao município de Paraty auxiliar o ICMBio na demarcação e sinalização. Já o condomínio deve liberar o acesso aos povos caiçaras sem limitação de horários ou imposição de condicionamentos.

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